Redução da base de cálculo do ICMS não integra o PIS/COFINS

O TRF3 reconheceu que a redução da base de cálculo do ICMS deve ser excluída da determinação do PIS e da COFINS.

Pagamento de JCP não implica em tributação das subvenções

De acordo com a Receita Federal, o pagamento de juros sobre o capital próprio não equivale ao pagamento de dividendos obrigatórios, não permitindo que as subvenções registradas sejam tributadas.

Liderança Empresarial Cidadã discute matriz energética e meio ambiente 10/06, 18h pela Internet

Emerson Kapaz é o 2º convidado do ciclo de debates realizado por PNBE e FECAP.

Especialistas discutem os impactos tributários nas empresas de saúde, quinta-feira, 21, 11h (Miglioli e Bianchi Advogados)

Especialistas discutem os impactos tributários nas empresas de saúde, nesta quinta, 21 às 11h em webinar promovido pelo escritório Miglioli e Bianchi Advogados.

Webinar discute os impactos trabalhistas nas empresas de saúde diante da pandemia do COVID-19, quinta, 14, 11h (Miglioli e Bianchi Advogados)

Webinar discute os impactos trabalhistas nas empresas de saúde diante da pandemia do COVID-19, quinta, 14, 11h.

Campanha eleitoral irregular gera onda de multas

Principais candidatos são acusados de fazer publicidade ilegal

Ministro suspende decisão que determinava multa à Google

A decisão previa aplicação de multa de R$ 50 mil, mais uma multa diária de R$ 10 mil até que o vídeo fosse retirado do ar.

Servidora do Ministério do Planejamento é multada em R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular

A servidora teria disponibilizado no site do órgão reportagem que repercutiu as declarações feitas por Indio da Costa, candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por José Serra PSDB que acusou o PT de ter vínculo com organizações criminosas.

Pagamento de Ferrari é suspenso

O relator atendeu ao pedido da importadora para determinar a imediata realização de perícia técnica no automóvel.

Motorista que matou ciclista é absolvido e pede indenização

TJ-RS publica decisão favorável à construtora em ação de repactuação de dívidas sob as regras da Lei do Superendividamento

Essa mesma Lei regulamentou as condições que tornam o consumidor superendividado e determinou quais dívidas podem ser repactuadas, nessa hipótese, para evitar impactos para a subsistência do devedor

Regras para contratação de influencers de investimentos entram em vigor hoje (13)

Conjunto de procedimentos da Anbima visa dar mais transparência ao investidor, afirma especialista em Direito Digital

Plataforma do governo para monitorar atividades de jovens na internet não é censura, diz especialista

Para criminalista, a atuação do governo segue tendência global.

Revolução online: Reino Unido aprova Lei de Segurança para Redes Sociais

Por Marcelo Crespo.

Receita esclarece direito ao crédito de PIS e COFINS no comércio

Órgão emitiu solução de consulta tratando do direito ao crédito de PIS e COFINS dentro do comércio atacadista.

ICMS não incide sobre o transporte para Manaus

Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que as operações de transporte para a ZFM são imunes à incidência do ICMS.

ZFM: Empresas da região atingem novo recorde

Faturamento do PIM, em janeiro, alcança nova marca histórica e empresas da ZFM faturam R$ 13 bilhões de reais.

Insumos isentos podem gerar créditos de PIS/COFINS

De acordo com orientação da Receita, insumos isentos empregados em produtos tributados geram créditos relativos às contribuições PIS e COFINS.

ZFM tem papel central na preservação da floresta

Amazonas é o estado com maior cobertura natural do Brasil.